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논문 기본 정보
- 자료유형
- 학술저널
- 저자정보
- 발행연도
- 2011.10
- 수록면
- 327 - 355 (29page)
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O presente trabalho visa a examiner os problemas da nova poliitca industrial e comercio exterior do Brasil para desenvolver a Zona de Processamento de Exportacoes (ZPE); e as implicacoes para ZPE do Acordo de OMC sobre Subsidios e Medidas Compensatorias (SMC) que se serve como de facto regulamentos e rege a subsidios de exportacao, na ausencia legal da referencia especifica a EPZ. O tema de inconsistencia teorica dos subsidios de exportacao com o regime da OMC constitui tanto o problematico multilateral como os instrumentos criticos na politica commercial e industrial do Brasil, dada a especificidade que satisfaca a contribuicao financeira publica e o beneficio para industrias ou empresas particulars, e ao meesmo tempo a compatibilidade pratica e justificada dos incentivos preferenciais ? fiscal, cambiaria e administrativa, com o regime nacional de investimento conforme a Lei nacional de promocao de inversoes para as regioes menos desenvoldidas. O trabalho examinou minuciosamente os elementos da politica de investimento sob a perspectiva de OMC/SMC, e vice?versa, tentando estabelecer o marco analitico que facilite a discussao academica no pos?ronda de Doha na OMC sobre subsidios. Considera?se que este marco analitico faria com que os estudos futuros sobre ZPE e seus modelos de desenvolvimento possa avancar ao nivel teorico mais rigoroso para determiner o delineamento dos subsidios proibidos e permitidos mais alem de tratamento especial e diferenciado, incluindo grandfathering na OMC; e ao nivel pratico mais comprensivel para empreender o novo modelo da politica industrial do Brasil em torno da ZPE. Como uma agenda de estudos no futuro, o estudo sugeriu a pesquisa sobre o papel de ZPE: no contexto da Cooperacao Sul?Sul entre os paises de BRICs no period da pos?crise financeira global e mudanca estrutural na composicao da economia regional e global no periodo da pos?ronda de Doha na OMC.
목차
Ⅰ. Introduction
Ⅱ. Development of EPZ in Brazil: Brief History and Current Status
Ⅲ. Investment Policy for EPZ Development in Brazil
Ⅳ. EPZ and the WTO Agreement on Subsidy and Countervailing Measures
Ⅴ. Export Subsidies, Special and Differential Treatment (SDT), Grandfathering of the WTO SCM and Investment Policy
Ⅵ. WTO, Investment Incentives and EPZ Development Policy in Brazil: Analytical Framework
Ⅶ. Final Considerations and New Research Agenda: EPZ ? Brick or Mortar for “Made in BRIC”?
References
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